quarta-feira, março 28, 2012

Agilidade no Judiciário: ação de 1959 é julgada


O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em 15/03/2012, a ação mais antiga que tramitava na corte: foram 52 anos para dar a palavra final em uma disputa por terras em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. A lentidão do Tribunal acabou sendo decisiva para o resultado, já que, apesar de reconhecer que havia ilegalidade no caso, os ministros preferiram não desfazer uma situação que se consolidou há décadas.
A ação foi ajuizada em 1959 pelo então procurador-geral da República, Carlos Medeiros Silva. Ele alegava que o estado de Mato Grosso, antes da divisão que levou à criação de Mato Grosso do Sul, desrespeitou a Constituição da época ao doar terras com área superior a 10 mil hectares para seis empresas, no contexto da colonização do Centro-Oeste. De acordo com o Ministério Público, a doação não poderia ser feita sem a autorização do Senado e teria, portanto, que ser anulada. O relator do caso, ministro Cezar Peluso, lembrou que a área abriga mais de 80 mil pessoas em vários municípios.
Isso é que é rapidez!!!

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